Com base na legislação federal, as pessoas que trabalham nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista:

Com base na Lei nº 8.666/1993, qual é o limite de uma das seguintes modalidades de licitação, tendo em vista o valor estimado da contratação para obra...

Com base na Lei nº 8.666/1993, qual é o limite das seguintes modalidades de licitação, tendo em vista o valor estimado da contratação para obras e ser...

Leia o seguinte texto: A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é o órgão federal responsável pela regulação das indústrias...

Fulano de Tal prestou provas do Concurso Público da Prefeitura de Carvalhópolis e, após a divulgação do resultado final e homologação, tendo sido apro...

CF/88, art. 37,§ 6º - "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que se...

Os atos administrativos são passiveis de anulação. Das informações a seguir, assinale a alternativa correta.I - Os atos nulos devem ser revogados por ...

O contrato administrativo é um instrumento por meio do qual a Administração confere ao particular o uso privativo de bem público, independentemente do...

A modalidade de licitação que, na fase inicial de habilitação preliminar, quaisquer interessados comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificaç...

Em face do atributo de presunção de legitimidade, o Ato Administrativo gera efeitos desde o seu nascimento, mesmo sendo ele legítimo ou não. Conforme ...

O artigo 25, da Lei 8.666/93, e suas alterações, prevê a inexigibilidade em licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - cont...