Com base na Lei nº 8.666/1993, qual é o limite das seguintes modalidades de licitação, tendo em vista o valor estimado d...

Nos termos do art. 6 º, da Lei nº 10.520/2002, qual é o prazo de validade das propostas em um pregão?

Em uma tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", qual é o prazo mínimo entre a publicação do aviso da li...

Com base na Lei nº 8.666/1993, qual é o limite de uma das seguintes modalidades de licitação, tendo em vista o valor estimado da contratação para obra...

Não é uma modalidade de licitação prevista no art. 22, da Lei nº 8.666/1993, o(a):

Com base na legislação federal, as pessoas que trabalham nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista:

Segundo o art. 5o., inciso I do Decreto-Lei n. 200, de 1967, autarquia é o “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e...

De acordo com a Lei nº 8.987/95, em seu art. 2º, IV, “a delegação, a título precário, mediante licitação da prestação de serviços públicos, feita pelo...

Órgão são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais por meio de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica...

É uma entidade da administração indireta do Município de Boa Esperança o(a):

Podemos afirmar que os atos administrativos possuem atributos típicos, inexistentes nos atos de direito privado. Com efeito, são atributos dos atos ad...