Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203284620De acordo com a Lei Orgânica do Município de Carvalhópolis/MG, Seção II – Da Competência do Município, constantes no art...1457941203284620Ano: 2019Banca: FACEPEOrganização: Prefeitura de Carvalhópolis - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de CarvalhópolisDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Carvalhópolis/MG, Seção II – Da Competência do Município, constantes no arts. 10 e 11, compete ao Município, exceto:Acombater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;Bproporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade da pessoa humana, a justiça social e o bem comum.Corganizar, regulamentar e executar seus serviços administrativos;Dmanter relações com a União, os Estados Federados, o Distrito Federal e demais Municípios;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203284700Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmações abaixo, conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Carvalhópolis.I - Cargo: é o...Questão 457941203284749Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Municipal nº 2.471 de 24 de fevereiro de 2000, considere as afirmativas abaixo:I. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisque...Questão 457941203284752Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei nº 3.481, de 25 de janeiro de 2010, em seu artigo 59, dispõe que, para suprir a comprovada necessidade de pessoal, poderá haver contratação temp...Questão 457941203284932Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Piumhi, que trata das vedações, o Município observará, dentre outras previstas em Leis Nacio...Questão 457941203284937Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica do Município de Piumhi, é correto afirmar que:Questão 457941203284950Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Piumhi/MG em suas disposições preliminares, constantes no art. 4º, são Símbolos Oficiais do Município, re...Questão 457941203284987Legislação Municipal (Minas Gerais)O Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural é composto de membros e respectivos suplentes, com composição equilibrada de representantes de...Questão 457941203285013Legislação Municipal (Minas Gerais)Qual definição recebe candidatos aprovados no concurso público de Boa Esperança e que tomaram posse e exercício?Questão 457941203285018Legislação Municipal (Minas Gerais)Quais são os membros do Poder Legislativo do Município que trabalham na Câmara de Vereadores do Município de Boa Esperança?Questão 457941203285020Legislação Municipal (Minas Gerais)Quem tem vínculo estatutário com o Município de Boa Esperança?