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Constituem princípios fundamentais do Brasil, EXCETO
João é servidor público municipal, ocupante de cargo efetivo da administração direta e pretende se candidatar ao cargo de Vereador. Nessa hipótese, à ...
Analise as assertivas abaixo:I. A CF impõe aos estados e ao Distrito Federal o dever de vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públi...
Sobre os direitos individuais e coletivos, analise as assertivas abaixo:I. O princípio da igualdade veda que a lei estabeleça tratamento diferenciado ...
De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil a
Qual é a ação constitucional usada em um caso concreto, individual ou coletivamente, com a finalidade de o Poder Judiciário dar ciência ao Poder Legis...
O Sistema Nacional de Cultura, de duração plurianual, foi estruturado por meio da Constituição Federal, na Seção II DA CULTURA, Art. 215, no parágrafo...
Analise as assertivas abaixo acerca da nacionalidade brasileira:I. São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de p...
Assinale a alternativa INCORRETA em relação às hipóteses de alistamento eleitoral e voto, conforme preceitua a Constituição Federal.
Em relação aos direitos políticos assegurados pela Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva INCORRETA.
Conforme disciplina a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO corresponde à hipótese de competência comum da União, dos Estados, ...