Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204980681Conforme disciplina a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO corresponde à hipótese de competência...1457941204980681Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisConforme disciplina a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO corresponde à hipótese de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.ALegislar sobre trânsito e transporte.BEstabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.CPreservar as florestas, a fauna e a flora.DProteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.EZelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202831270Direito ConstitucionalEm relação à disciplina dos Municípios na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar queQuestão 457941202831271Direito ConstitucionalSobre direitos e deveres individuais e coletivos, considere as afirmativas abaixo:I. É livre a manifestação do pensamento, garantido o anonimato.II. É...Questão 457941202831272Direito ConstitucionalJoão é servidor público municipal, ocupante de cargo efetivo da administração direta e pretende se candidatar ao cargo de Vereador. Nessa hipótese, à ...Questão 457941203284849Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo:I. A CF impõe aos estados e ao Distrito Federal o dever de vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públi...Questão 457941203284850Direito ConstitucionalConstituem princípios fundamentais do Brasil, EXCETOQuestão 457941203284852Direito ConstitucionalSobre os direitos individuais e coletivos, analise as assertivas abaixo:I. O princípio da igualdade veda que a lei estabeleça tratamento diferenciado ...Questão 457941203285332Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com o texto da Constituição Federal Brasileira.Questão 457941203285333Direito ConstitucionalQual é a ação constitucional usada em um caso concreto, individual ou coletivamente, com a finalidade de o Poder Judiciário dar ciência ao Poder Legis...Questão 457941203285334Direito ConstitucionalRelativamente aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204980682Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo sobre a disciplina constitucional da política urbana.I. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às ex...