Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202831270Em relação à disciplina dos Municípios na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar que1457941202831270Ano: 2022Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Bom Conselho - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosEm relação à disciplina dos Municípios na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar queAos Municípios não são autônomos.Ba instituição de regiões metropolitanas é competência dos Municípios.Ccompete aos Municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.Do Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de quinze dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.Eas contas dos Municípios ficarão, durante noventa dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade nos termos da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202831271Direito ConstitucionalSobre direitos e deveres individuais e coletivos, considere as afirmativas abaixo:I. É livre a manifestação do pensamento, garantido o anonimato.II. É...Questão 457941202831272Direito ConstitucionalJoão é servidor público municipal, ocupante de cargo efetivo da administração direta e pretende se candidatar ao cargo de Vereador. Nessa hipótese, à ...Questão 457941203284849Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo:I. A CF impõe aos estados e ao Distrito Federal o dever de vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públi...Questão 457941203284850Direito ConstitucionalConstituem princípios fundamentais do Brasil, EXCETOQuestão 457941203284851Direito ConstitucionalQual é o remédio constitucional destinado a garantir o direito de locomoção diante de ilegalidade ou abuso de poder?Questão 457941203285331Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil aQuestão 457941203285333Direito ConstitucionalQual é a ação constitucional usada em um caso concreto, individual ou coletivamente, com a finalidade de o Poder Judiciário dar ciência ao Poder Legis...Questão 457941204980679Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA em relação às hipóteses de alistamento eleitoral e voto, conforme preceitua a Constituição Federal.Questão 457941204980681Direito ConstitucionalConforme disciplina a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO corresponde à hipótese de competência comum da União, dos Estados, ...Questão 457941204980682Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo sobre a disciplina constitucional da política urbana.I. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às ex...