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Relativamente aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, considere as afirmativas abaixo:I. É livre a manifestação do pensamento, garantido o anonimato.II. É...
João é servidor público municipal, ocupante de cargo efetivo da administração direta e pretende se candidatar ao cargo de Vereador. Nessa hipótese, à ...
Analise as assertivas abaixo:I. A CF impõe aos estados e ao Distrito Federal o dever de vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públi...
Qual é o remédio constitucional destinado a garantir o direito de locomoção diante de ilegalidade ou abuso de poder?
Assinale a alternativa que está de acordo com o texto da Constituição Federal Brasileira.
O Sistema Nacional de Cultura, de duração plurianual, foi estruturado por meio da Constituição Federal, na Seção II DA CULTURA, Art. 215, no parágrafo...
Assinale a alternativa INCORRETA em relação às hipóteses de alistamento eleitoral e voto, conforme preceitua a Constituição Federal.
Em relação aos direitos políticos assegurados pela Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva INCORRETA.
Conforme disciplina a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO corresponde à hipótese de competência comum da União, dos Estados, ...
Analise as assertivas abaixo sobre a disciplina constitucional da política urbana.I. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às ex...