Constitui-se um exemplo de autarquia o(a):

Marque a assertiva que não prevê uma hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no art. 25, da Lei nº 8.666/1993:

Quanto for caracterizada a existência de responsável pela avaria ou desaparecimento de algum bem patrimonial, ficará esse servidor sujeito, conforme o...

Leia o seguinte texto: A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é o órgão federal responsável pela regulação das indústrias...

Sobre os princípios que regem a Administração Pública Brasileira, que se encontram listados no caput do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, é inc...

Com base na Lei Nº 8.666/1993, qual é o limite correto de uma das seguintes modalidades de licitação, tendo em vista o valor estimado da contratação p...

Órgão são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais por meio de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica...

Com referência à Estrutura e à atuação funcional na Classificação dos Órgãos, eles assim se dividem:

O contrato administrativo é um instrumento por meio do qual a Administração confere ao particular o uso privativo de bem público, independentemente do...

É um agente público o:

Podemos afirmar que os atos administrativos possuem atributos típicos, inexistentes nos atos de direito privado. Com efeito, são atributos dos atos ad...