Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203288021Para o desenvolvimento das diversas fases de regularização fundiária urbana, a lei 13.465/2017 estabelece que os procedi...1457941203288021Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Marabá - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária UrbanaPara o desenvolvimento das diversas fases de regularização fundiária urbana, a lei 13.465/2017 estabelece que os procedimentos administrativos iniciem-se comArequerimento dos legitimados.Bexpedição da autorização dos moradores.Caprovação do Projeto de Regularização.Dsaneamento administrativo das desconformidades existentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202772815Legislação FederalDentre os princípios constitucionais da Administração Pública, o princípio da publicidade ganha destaque como forma de garantir a transparência na atu...Questão 457941203287138Legislação FederalA defesa civil pode ser caracterizada comoQuestão 457941203287313Legislação FederalA Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) adota a bacia hidrográfica como unidade de análise das ações de prevenção de desastres relacio...Questão 457941203287325Legislação FederalA Lei Ordinária 5.072, de 14 de março de 2022, estabelece a criação da(o)Questão 457941203287859Legislação FederalO Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) foi constituído como um sistema de registro eletrônico para a coleta, processam...Questão 457941203288836Legislação FederalA Lei Nº 12.608, de 10 de abril de 2012, estabelece que o dever de adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre éQuestão 457941203289521Legislação FederalQuanto ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), é correto afirmar queQuestão 457941203292140Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 11.892/2008, uma das finalidades dos Institutos Federais éQuestão 457941203294795Legislação FederalSão princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais o(a)Questão 457941203294980Legislação FederalA Lei Rouanet foi assim chamada para homenagear Sérgio Paulo Rouanet, ex-secretário de cultura que desempenhou papel fundamental para a criação desta ...