Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203291981A criança e o adolescente, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, têm direito à educação, visando ao plen...1457941203291981Ano: 2018Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Capanema - PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerA criança e o adolescente, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhesAdireito de organização e participação em entidades estudantis, a partir de 14 anos.Bacesso à escola, pública ou privada, gratuita ou privada próxima de sua residência.Cdireito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.Dacesso e permanência na escola por meio da adoção de critérios meritocráticos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203289606Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA –, Lei 8.069/1990 de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em ...Questão 457941203289651Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do...Questão 457941203291453Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É permitido hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita destes ou da autoridade judiciária, em ...Questão 457941203291465Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa e...Questão 457941203291467Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescenteQuestão 457941203291528Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em consonância com o artigo 21 do ECA, o poder familiar será exercidoQuestão 457941203292340Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é vedado qualquer trabalho a menoresQuestão 457941203422420Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, deixar, o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fu...Questão 457941203422483Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o artigo 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á por mei...Questão 457941203423619Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo, é...