Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203289651O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumpriment...1457941203289651Ano: 2016Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Mojuí dos Campos - PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos TutelaresO Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haveráAno máximo dois Conselhos.Bno máximo três Conselhos.Cno mínimo um Conselhos.Dno mínimo dois Conselhos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203290117Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sr. Ademar, responsável por exibição de peça teatral na cidade de São Domingos do Araguaia, deixou de afixar, em lugar visível e de fácil acesso, a ...Questão 457941203291468Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A guarda obriga a prestação de assistência, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, ...Questão 457941203291532Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Disposta no artigo 33 do ECA, a guarda obriga o guardião à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente,Questão 457941203291549Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 14 do ECA define que a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias éQuestão 457941203291570Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão deliberativo e controlador das ações em todos os níveis da política de atendi...Questão 457941203291995Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), a criança e o adolescente são sujeitos de direitos. Desta forma, a criança e o adoles...Questão 457941203422706Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), os Municípios inscreverão seus programas d...Questão 457941203423758Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescenteI. ensino fu...Questão 457941203423947Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere as seguintes afirmações, quanto ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente:I. À ...Questão 457941203424008Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar que