Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203422706De acordo com a Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), os Município...1457941203422706Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASEDe acordo com a Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), os Municípios inscreverão seus programas de atendimento socioeducativo no(a)AConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.BSecretaria Municipal de Educação.CConselho Tutelar do município.DSistema de garantia de direitos da criança e do adolescente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203291537Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Podem adotar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, maiores deQuestão 457941203291547Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 17 do ECA define que a garantia da inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preserva...Questão 457941203291548Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança autora de ato infracional não está sujeita a medidas socioeducativas, mas somente aQuestão 457941203291557Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Poder Executivo implantará, no mínimo, 1 (um) conselho tutelarQuestão 457941203291568Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As entidades não-governamentais com representação no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente serão escolhidas em assembleia geral ...Questão 457941203291572Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o artigo 4º da Lei Municipal nº 9.115/2015, constituem órgãos da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescenteQuestão 457941203292253Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – é correto afirmar queQuestão 457941203292340Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é vedado qualquer trabalho a menoresQuestão 457941203422602Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, defin...Questão 457941203423245Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 14.811/2024, a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente será elaborada...