O Sr. Ademar, responsável por exibição de peça teatral na cidade de São Domingos do Araguaia, deixou de afixar, em lugar...

Sobre os direitos da criança e do adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990), podem...

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do...

A partir de que ano o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consagrou à criança e ao adolescente o direito de ser educado e cuidado sem uso de ca...

No que tange ao Título VI (do acesso á justiça), no capitulo I, das disposições gerais constantes no ECA, é verdadeiro afirmar que:

O titular da gestão do Fundo Municipal deverá submeter o plano de aplicação dos recursos disponíveis, em consonância com a lei de diretrizes orçamentá...

Os órgãos permanentes e autônomos encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente como definidos em lei...

A idade mínima para que o cidadão se candidate ao conselho tutelar é igual ou superior a

Para o atendimento dos direitos da criança e do adolescente, no âmbito municipal, o Município poderá celebrar convênios

A Lei 8.069 de 13/07/1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, assegurando, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos...

De acordo com a Lei nº 14.811/2024, a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente será elaborada...