Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203292031A Lei 8.069 de 13/07/1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, assegurando, com absoluta priorid...1457941203292031Ano: 2022Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Mocajuba - PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesA Lei 8.069 de 13/07/1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, assegurando, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde e outros. Nesta lei, garantia de prioridade compreendeAprecedência de atendimento nos serviços públicos e privados.Bprimazia de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.Cpreferência na formulação e na execução de serviços de transporte.Ddestinação privilegiada de recursos privados nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203286691Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Decreto n.º 10.701/2021 veio fortalecer os mecanismos de proteção do público infanto-juvenil vítima de violência, nos termos de que dispõem a Consti...Questão 457941203289606Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA –, Lei 8.069/1990 de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em ...Questão 457941203289628Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segun...Questão 457941203289651Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do...Questão 457941203289890Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A tutela, segundo o Código Civil e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é conceituada comoQuestão 457941203291452Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O médico da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Ananindeua, deixou de comunicar à autoridade competente, caso de criança com fortes suspeitas de ma...Questão 457941203291467Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescenteQuestão 457941203291469Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Observe os itens e marque a única alternativa correta. Conforme o artigo 16 do ECA o direito a liberdade compreendeI - opinião e expressão.II - ir, vi...Questão 457941203295003Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as obrigatoriedades dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece q...Questão 457941203424999Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre os direitos humanos e a igualdade social no Brasil contemporâneo, suas lutas e conquistas legais, é correto afirmar o seguinte: