Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203289890A tutela, segundo o Código Civil e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é conceituada como1457941203289890Ano: 2015Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e ComunitáriaA tutela, segundo o Código Civil e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é conceituada comoAmedida de colocação de criança e adolescente em família substituta em função da prisão ou perda do poder familiar dos pais, sendo a criança e/ou o adolescente considerado pupilo ou tutelado.Btítulo atribuído ao responsável pelo abrigo em que se encontra a criança ou adolescente sob responsabilidade institucional do Estado.Cencargo atribuído legalmente a uma pessoa capaz para cuidar de outra que é geralmente maior de idade, porém considerada incapaz de administrar seus bens, mas não tendo encargos educacionais e morais com o tutelado ou pupilo.Dencargo de natureza assistencial, atribuída a uma pessoa capaz, para cuidar da pessoa de um menor, denominado de tutelado ou pupilo, e administrar seus bens, suprindo a falta do poder familiar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203289674Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em caso de viagem envolvendo criança e adolescente menor de 16 anos, desacompanhado(a) dos pais ou dos responsáveis, a expressa autorização judicial s...Questão 457941203291526Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme determinação do artigo 19 do ECA, serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo...Questão 457941203291536Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O estabelecimento de uma diferença mínima de idade entre adotante e adotando visa a assegurar à família adotiva uma composição etária similar à de uma...Questão 457941203291553Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com artigo 12 da Lei Municipal nº 9.115/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Ate...Questão 457941203291555Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os órgãos permanentes e autônomos encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente como definidos em lei...Questão 457941203291563Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A função de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente seráQuestão 457941203291978Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941203294764Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerada criança a pessoa atéQuestão 457941203423379Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa...Questão 457941203424779Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em seu art. 54, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação. Par...