Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203289674Em caso de viagem envolvendo criança e adolescente menor de 16 anos, desacompanhado(a) dos pais ou dos responsáveis, a e...1457941203289674Ano: 2024Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Capanema - PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Prevenção de RiscosEm caso de viagem envolvendo criança e adolescente menor de 16 anos, desacompanhado(a) dos pais ou dos responsáveis, a expressa autorização judicial será exigida quandoAviajar fora da comarca onde resideBtratar-se de comarca contigua à da residênciaCestiver acompanhado(a) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente.Docorrer na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203286670Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dados da Polícia Militar (PM) de Muriaé apontam que o número de adolescentes que cumprem medidas cautelares aumentou em 2021. Somente nos primeiros 7 ...Questão 457941203287245Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Parágrafo 3º do Artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata do direito à vida e à saúde, o Sistema Único de Saúde pro...Questão 457941203289606Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA –, Lei 8.069/1990 de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em ...Questão 457941203291452Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O médico da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Ananindeua, deixou de comunicar à autoridade competente, caso de criança com fortes suspeitas de ma...Questão 457941203291471Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em se tratando de família substituta de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilomboQuestão 457941203291544Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sem prejuízo da tomada de medidas emergenciais para proteção de vítimas de violência ou abuso sexual e das providências a que alude o ECA, o afastamen...Questão 457941203291563Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A função de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente seráQuestão 457941203291570Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão deliberativo e controlador das ações em todos os níveis da política de atendi...Questão 457941203423758Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescenteI. ensino fu...Questão 457941203425279Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,