Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203291544Sem prejuízo da tomada de medidas emergenciais para proteção de vítimas de violência ou abuso sexual e das providências ...1457941203291544Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: COMDAC - Belém - PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e ComunitáriaSem prejuízo da tomada de medidas emergenciais para proteção de vítimas de violência ou abuso sexual e das providências a que alude o ECA, o afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar é de competênciaAda policial civil.Badministrativa do Conselho Tutelar.Cexclusiva da autoridade judiciária.Dda sociedade civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203288696Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei número 8069/1990, determina o seguinte: ―É dever da família, da comunidade, da sociedade em g...Questão 457941203289651Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do...Questão 457941203291542Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Pela definição do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança com idade inferior a 10 (dez) anos poderá ingressar no local de exibição ou apresent...Questão 457941203291562Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o artigo 8º da Lei Municipal nº 9.115/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescent...Questão 457941203291566Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A cada período de doze meses de efetivo exercício da função, o conselheiro tutelar fará jus a férias deQuestão 457941203295004Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho do adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, pode-se afirmar queQuestão 457941203422483Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o artigo 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á por mei...Questão 457941203422725Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941203422730Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo –, sobre medida socioeducativa é correto afirmar queQuestão 457941203423245Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 14.811/2024, a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente será elaborada...