Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203291562De acordo com o artigo 8º da Lei Municipal nº 9.115/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direi...1457941203291562Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: COMDAC - Belém - PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e AdolescenteDe acordo com o artigo 8º da Lei Municipal nº 9.115/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será composto porAsete membros.Bdez membros.Ccinco membros.Ddoze membros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203289628Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segun...Questão 457941203289999Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar queQuestão 457941203291460Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta:Questão 457941203291461Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na Seção VI do ECA que trata da apuração de irregularidades em entidades de atendimento, o procedimento de apuração de irregularidades em entidade gov...Questão 457941203291470Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil. Portanto,Questão 457941203291532Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Disposta no artigo 33 do ECA, a guarda obriga o guardião à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente,Questão 457941203291548Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança autora de ato infracional não está sujeita a medidas socioeducativas, mas somente aQuestão 457941203422346Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A prevalência dos serviços de socioeducação, imputada aos adolescentes em conflito com a lei, diz respeito a sua condição peculiar, por serem pessoasQuestão 457941203423618Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que diz respeito ao direito à profissionalização e à proteção do trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Questão 457941203424847Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei do SINASE, os Municípios inscreverão seus programas de atendimento socioeducativo e alterações, bem como as entidades de atendimen...