Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203289999De acordo com a Lei nº 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que1457941203289999Ano: 2016Banca: FADESPOrganização: Polícia Militar - PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos Tutelares | Fiscalização de Entidades de AtendimentoDe acordo com a Lei nº 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar queAas entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional poderão receber recursos públicos se comprovado o registro no cadastro municipal.Bestá garantido a toda criança e adolescente o acesso ao Poder Judiciário, devendo ser estabelecido curador especial a eles quando houver conflito entre os seus interesses e os interesses de seus responsáveis.Co Conselho Tutelar, órgão permanente e vinculado ao Poder Judiciário, é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.Do acolhimento institucional, forma de transição para o acolhimento familiar, é medida provisória e ordinária e somente ocorrerá com prévia determinação de autoridade judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203289651Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do...Questão 457941203289966Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades não-governamentais somente poderão funcionar depois de seremQuestão 457941203291458Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Função de membro do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente que é considerada de interesse público relevante e é remunerada.Questão 457941203291537Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Podem adotar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, maiores deQuestão 457941203291556Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na organização dos conselhos tutelares, o conselheiro titular não poderá participar do processo de escolha subsequente, se estiver no exercício do car...Questão 457941203292342Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA,Questão 457941203422725Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941203423546Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente consolida o(a)Questão 457941203423619Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo, é...Questão 457941203424008Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar que