Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203291470O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação ci...1457941203291470Ano: 2015Banca: FADESPOrganização: COMDICA - Pref. Ananindeua - PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e ComunitáriaO poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil. Portanto,Aem caso de discordância da guarda, o uso do pátrio poder será priorizado à mãe.Ba falta ou carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar.Ca criança ou o adolescente seja mantido em sua família de origem, a qual deverá ser incluída em programas oficiais de auxílio.Dos filhos havidos fora do casamento não terão os mesmos direitos e qualificações dos filhos biológicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203286691Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Decreto n.º 10.701/2021 veio fortalecer os mecanismos de proteção do público infanto-juvenil vítima de violência, nos termos de que dispõem a Consti...Questão 457941203287371Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que a internação de um menorQuestão 457941203289674Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em caso de viagem envolvendo criança e adolescente menor de 16 anos, desacompanhado(a) dos pais ou dos responsáveis, a expressa autorização judicial s...Questão 457941203291535Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e ...Questão 457941203291538Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Salvo na condição de aprendiz, segundo o ECA, é proibido qualquer trabalho a menores deQuestão 457941203291559Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São elegíveis para a função pública de conselheiro tutelar, inclusive quando suplentes, quaisquer cidadãos cujo registro de candidatura tenha sido def...Questão 457941203291571Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Município poderá criar os programas e serviços referentes à política e a programas de assistência social em caráter supletivo para aqueles que dela ...Questão 457941203423379Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa...Questão 457941203423992Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941203425162Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São prescrições legais determinadas pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que trata dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros: I- nenh...