///
Conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que a internação de um menor
Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades não-governamentais somente poderão funcionar depois de serem
O Sr. Ademar, responsável por exibição de peça teatral na cidade de São Domingos do Araguaia, deixou de afixar, em lugar visível e de fácil acesso, a ...
Em consonância com o artigo 21 do ECA, o poder familiar será exercido
Sem prejuízo da tomada de medidas emergenciais para proteção de vítimas de violência ou abuso sexual e das providências a que alude o ECA, o afastamen...
Na organização dos conselhos tutelares, o conselheiro titular não poderá participar do processo de escolha subsequente, se estiver no exercício do car...
A função de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será
Em consonância com o artigo 9º da Lei Municipal nº 9.115/2015, a formulação da política municipal dos direitos da criança e do adolescente, fixando pr...
A Lei 8.069 de 13/07/1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, assegurando, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos...
De acordo com a Lei nº 14.811/2024, a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente será elaborada...
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar que