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O Sr. Ademar, responsável por exibição de peça teatral na cidade de São Domingos do Araguaia, deixou de afixar, em lugar visível e de fácil acesso, a ...
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a seguinte medida:
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O artigo 14 do ECA define que a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias é
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O Município poderá criar os programas e serviços referentes à política e a programas de assistência social em caráter supletivo para aqueles que dela ...
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que
A Lei n° 8.069, de 13/07/1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, em suas disposições preliminares, estabeleceu algumas determinaçõ...