///
A idade mínima para que o cidadão se candidate ao conselho tutelar é igual ou superior a
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 10º, refere que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, pú...
Sobre o Conselho Tutelar é correto afirmar que é um(a)
A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa e...
Salvo na condição de aprendiz, segundo o ECA, é proibido qualquer trabalho a menores de
O artigo 75 do ECA determina que toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados a
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,
A prevalência dos serviços de socioeducação, imputada aos adolescentes em conflito com a lei, diz respeito a sua condição peculiar, por serem pessoas
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, deixar, o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fu...
Quanto ao direito à vida e à saúde, o Estatuto da Criança e do Adolescente institui que
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar que