Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203291461Na Seção VI do ECA que trata da apuração de irregularidades em entidades de atendimento, o procedimento de apuração de i...1457941203291461Ano: 2015Banca: FADESPOrganização: COMDICA - Pref. Ananindeua - PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Fiscalização de Entidades de AtendimentoNa Seção VI do ECA que trata da apuração de irregularidades em entidades de atendimento, o procedimento de apuração de irregularidades em entidade governamental e não governamental terá inicioAquando a autoridade policial apurar os fatos mediante boletim de ocorrência sobre os fatos delituosos.Ba partir de intervenção pública quando tratar-se de entidade governamental e intervenção policial em entidades não governamentais.Cmediante portaria ministerial nos casos em que se encaminhe ao Ministério Público a denúncia.Dmediante portaria da autoridade judiciária ou representação do Ministério Público ou do Conselho Tutelar, onde conste, necessariamente, resumo dos fatos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203287081Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente, crianças e adolescentes têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pes...Questão 457941203287371Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que a internação de um menorQuestão 457941203288696Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei número 8069/1990, determina o seguinte: ―É dever da família, da comunidade, da sociedade em g...Questão 457941203291537Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Podem adotar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, maiores deQuestão 457941203291538Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Salvo na condição de aprendiz, segundo o ECA, é proibido qualquer trabalho a menores deQuestão 457941203291545Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, toda conduta que a Lei (Penal) tipifica como crime ou contravenção, se praticada por criança ou adolescente, é tecnicamente denom...Questão 457941203291980Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere aos direitos individuais dos adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar queQuestão 457941203423614Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto ao direito à vida e à saúde, o Estatuto da Criança e do Adolescente institui queQuestão 457941203424999Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre os direitos humanos e a igualdade social no Brasil contemporâneo, suas lutas e conquistas legais, é correto afirmar o seguinte:Questão 457941203425191Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei n° 8.069, de 13/07/1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, em suas disposições preliminares, estabeleceu algumas determinaçõ...