Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203291532Disposta no artigo 33 do ECA, a guarda obriga o guardião à prestação de assistência material, moral e educacional à cria...1457941203291532Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: COMDAC - Belém - PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e ComunitáriaDisposta no artigo 33 do ECA, a guarda obriga o guardião à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente,Aemancipando ambos.Bconferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.Cconferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.Dmas não os vincula ao detentor na condição de dependente para efeitos de direito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203286751Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 10º, refere que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, pú...Questão 457941203290196Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Apoiado no que dispõe o Art. 10 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) sobre os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gesta...Questão 457941203291460Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta:Questão 457941203291461Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na Seção VI do ECA que trata da apuração de irregularidades em entidades de atendimento, o procedimento de apuração de irregularidades em entidade gov...Questão 457941203291462Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que tange ao Título VI (do acesso á justiça), no capitulo I, das disposições gerais constantes no ECA, é verdadeiro afirmar que:Questão 457941203291470Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil. Portanto,Questão 457941203291563Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A função de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente seráQuestão 457941203422483Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o artigo 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á por mei...Questão 457941203423245Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 14.811/2024, a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente será elaborada...Questão 457941203423246Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 14.811/2024 estabelece que a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente deverá prever ...