Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203291462No que tange ao Título VI (do acesso á justiça), no capitulo I, das disposições gerais constantes no ECA, é verdadeiro a...1457941203291462Ano: 2015Banca: FADESPOrganização: COMDICA - Pref. Ananindeua - PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acesso à Justiça para Crianças e AdolescentesNo que tange ao Título VI (do acesso á justiça), no capitulo I, das disposições gerais constantes no ECA, é verdadeiro afirmar que:Aé garantido o acesso de criança ou adolescente à Defensoria Pública e ao Ministério Público a partir de renda familiar de até um salário mínimo.Bas ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da Juventude são isentas de custas e emolumentos, ressalvada a hipótese de litigância de má-fé.Cos menores de 17 (dezessete) anos e os maiores de 21 (vinte e um anos), serão representados por seus pais, tutores ou curadores, na forma da legislação civil ou processual.Dqualquer notícia a respeito de crianças e adolescente a que se atribua autoria de ato infracional não poderá ser divulgada fotografia, somente nome, apelido, filiação e residência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203286670Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dados da Polícia Militar (PM) de Muriaé apontam que o número de adolescentes que cumprem medidas cautelares aumentou em 2021. Somente nos primeiros 7 ...Questão 457941203291054Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui atribuição do Conselho Tutelar:Questão 457941203291525Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 4º do ECA define que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a proteç...Questão 457941203291545Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, toda conduta que a Lei (Penal) tipifica como crime ou contravenção, se praticada por criança ou adolescente, é tecnicamente denom...Questão 457941203291551Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 13 do ECA determina que as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas...Questão 457941203291560Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A idade mínima para que o cidadão se candidate ao conselho tutelar é igual ou superior aQuestão 457941203294766Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro mediante paga ou recompensa é crime cuja pena é deQuestão 457941203295003Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as obrigatoriedades dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece q...Questão 457941203423947Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere as seguintes afirmações, quanto ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente:I. À ...Questão 457941203424847Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei do SINASE, os Municípios inscreverão seus programas de atendimento socioeducativo e alterações, bem como as entidades de atendimen...