Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203291555Os órgãos permanentes e autônomos encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do ado...1457941203291555Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: COMDAC - Belém - PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos TutelaresOs órgãos permanentes e autônomos encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente como definidos em lei federal são os (as)Aconselhos tutelares.Bdelegacias de atendimento ao adolescente.Cabrigos comunitários.Ddelegacias operacionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203289890Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A tutela, segundo o Código Civil e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é conceituada comoQuestão 457941203291530Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Determinado pelo ECA em seu artigo 27, o reconhecimento do estado de filiação que tem como titulares a criança e o adolescente éQuestão 457941203291546Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos que cometem ato infracional, considera...Questão 457941203291559Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São elegíveis para a função pública de conselheiro tutelar, inclusive quando suplentes, quaisquer cidadãos cujo registro de candidatura tenha sido def...Questão 457941203292031Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei 8.069 de 13/07/1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, assegurando, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos...Questão 457941203292253Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – é correto afirmar queQuestão 457941203422349Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O fundamento do serviço socioeducativo envolveQuestão 457941203422589Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, por meio do seguinte princípio Constitucional:Questão 457941203423246Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 14.811/2024 estabelece que a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente deverá prever ...Questão 457941203425279Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,