Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203291546Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos que come...1457941203291546Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: COMDAC - Belém - PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração JuvenilPara os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos que cometem ato infracional, considerando a idade do adolescente à dataAda sentença.Bda soltura.Cdo fato.Dda audiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203286751Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 10º, refere que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, pú...Questão 457941203289628Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segun...Questão 457941203291452Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O médico da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Ananindeua, deixou de comunicar à autoridade competente, caso de criança com fortes suspeitas de ma...Questão 457941203291454Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A mãe de um menor de idade está presa no Centro de Referência Feminina. De acordo com o ECA, estando a mãe ou pai privado de liberdade, a criança ou o...Questão 457941203291458Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Função de membro do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente que é considerada de interesse público relevante e é remunerada.Questão 457941203291464Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão.Questão 457941203291526Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme determinação do artigo 19 do ECA, serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo...Questão 457941203291535Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e ...Questão 457941203291945Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à(ao)Questão 457941203423947Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere as seguintes afirmações, quanto ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente:I. À ...