Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203291464O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não...1457941203291464Ano: 2015Banca: FADESPOrganização: COMDICA - Pref. Ananindeua - PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de CriançasO vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão.Aa morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.Bo deferimento da inscrição dar-se-á após prévia consulta aos órgãos técnicos do Conselho Tutelar.Ctodas as observações sobre a origem do ato constarão na certidão do registro.Da pedido do adotante, o novo registro poderá ser lavrado no Cartório do Registro Civil do Município de sua residência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203287048Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Atualmente, mais de 4 mil crianças e adolescentes estão na fila da adoção no Brasil - a maior parte delas têm mais de 15 anos de idade. Quanto mais te...Questão 457941203289651Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do...Questão 457941203291529Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A família formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, de acordo com o ECA, denomina-seQuestão 457941203291557Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Poder Executivo implantará, no mínimo, 1 (um) conselho tutelarQuestão 457941203291560Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A idade mínima para que o cidadão se candidate ao conselho tutelar é igual ou superior aQuestão 457941203291568Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As entidades não-governamentais com representação no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente serão escolhidas em assembleia geral ...Questão 457941203291953Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A persistência do trabalho infantil e do trabalho a partir da idade permitida sem a devida proteção viola os direitos de crianças e adolescentes. Julg...Questão 457941203423379Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa...Questão 457941203424779Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em seu art. 54, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação. Par...Questão 457941203425162Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São prescrições legais determinadas pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que trata dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros: I- nenh...