Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203291530Determinado pelo ECA em seu artigo 27, o reconhecimento do estado de filiação que tem como titulares a criança e o adole...1457941203291530Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: COMDAC - Belém - PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e ComunitáriaDeterminado pelo ECA em seu artigo 27, o reconhecimento do estado de filiação que tem como titulares a criança e o adolescente éAdireito personalíssimo.Bjustiça social.Cdireito humano fundamental.Ddireito objetivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203286691Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Decreto n.º 10.701/2021 veio fortalecer os mecanismos de proteção do público infanto-juvenil vítima de violência, nos termos de que dispõem a Consti...Questão 457941203287009Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da cr...Questão 457941203289628Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segun...Questão 457941203289890Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A tutela, segundo o Código Civil e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é conceituada comoQuestão 457941203291531Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, em seu artigo 28, a colocação da criança ou do adolescente em família substituta, independentemente da sua situação jurídica, far...Questão 457941203291547Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 17 do ECA define que a garantia da inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preserva...Questão 457941203291562Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o artigo 8º da Lei Municipal nº 9.115/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescent...Questão 457941203291980Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere aos direitos individuais dos adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar queQuestão 457941203424847Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei do SINASE, os Municípios inscreverão seus programas de atendimento socioeducativo e alterações, bem como as entidades de atendimen...Questão 457941203425170Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Sobre este órgão...