Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203286099Sobre os direitos da criança e do adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, ...1457941203286099Ano: 2024Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Igarapé-Miri - PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade | Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerSobre os direitos da criança e do adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990), podemos afirmar queAhá coibição do uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante na educação de crianças e de adolescentes, devendo a União atuar na elaboração de políticas públicas e na execução de ações com esta finalidade.Bé garantido o acesso à escola pública e gratuita, próxima da residência da criança ou adolescente, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica e fundamental.Cé obrigatória a vacinação das crianças, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.Do direito do adotado de conhecer sua origem biológica e de obter acesso irrestrito ao processo de adoção e seus eventuais incidentes só é adquirido quando este completar 18 (dezoito) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203286670Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dados da Polícia Militar (PM) de Muriaé apontam que o número de adolescentes que cumprem medidas cautelares aumentou em 2021. Somente nos primeiros 7 ...Questão 457941203289628Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segun...Questão 457941203290117Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sr. Ademar, responsável por exibição de peça teatral na cidade de São Domingos do Araguaia, deixou de afixar, em lugar visível e de fácil acesso, a ...Questão 457941203291458Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Função de membro do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente que é considerada de interesse público relevante e é remunerada.Questão 457941203291536Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O estabelecimento de uma diferença mínima de idade entre adotante e adotando visa a assegurar à família adotiva uma composição etária similar à de uma...Questão 457941203291545Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, toda conduta que a Lei (Penal) tipifica como crime ou contravenção, se praticada por criança ou adolescente, é tecnicamente denom...Questão 457941203291549Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 14 do ECA define que a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias éQuestão 457941203291554Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O titular da gestão do Fundo Municipal deverá submeter o plano de aplicação dos recursos disponíveis, em consonância com a lei de diretrizes orçamentá...Questão 457941203291569Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que tiver ciência de irregularidade nos conselhos tutelares é obrigado a tomar...Questão 457941203292031Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei 8.069 de 13/07/1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, assegurando, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos...