Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203291569O membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que tiver ciência de irregularidade nos conselho...1457941203291569Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: COMDAC - Belém - PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e AdolescenteO membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que tiver ciência de irregularidade nos conselhos tutelares é obrigado a tomar as providências necessárias para sua imediata apuração, medianteAsindicância ou processo administrativo disciplinar.Bpublicação da denúncia no Diário Oficial da União.Cintervenção direta do poder público municipal na apuração dos fatos.Dexoneração imediata dos envolvidos na conduta delituosa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203290117Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sr. Ademar, responsável por exibição de peça teatral na cidade de São Domingos do Araguaia, deixou de afixar, em lugar visível e de fácil acesso, a ...Questão 457941203291471Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em se tratando de família substituta de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilomboQuestão 457941203291524Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considera o ECA que a simples suspeita de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante ou maus-tratos já torna a comunicação obrigatória e que a ...Questão 457941203291953Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A persistência do trabalho infantil e do trabalho a partir da idade permitida sem a devida proteção viola os direitos de crianças e adolescentes. Julg...Questão 457941203291978Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941203292340Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é vedado qualquer trabalho a menoresQuestão 457941203422725Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941203423245Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 14.811/2024, a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente será elaborada...Questão 457941203423670Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade na efetivação dos direitos de crianças e adolescentes compreende o(a)Questão 457941203424779Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em seu art. 54, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação. Par...