Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203291554O titular da gestão do Fundo Municipal deverá submeter o plano de aplicação dos recursos disponíveis, em consonância com...1457941203291554Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: COMDAC - Belém - PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Fundos dos Direitos da Criança e do AdolescenteO titular da gestão do Fundo Municipal deverá submeter o plano de aplicação dos recursos disponíveis, em consonância com a lei de diretrizes orçamentárias e com a lei orçamentária do Município, aoAConselho Tutelar.BMinistério Público.CTribunal de Contas do Município.DConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDAC.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203289569Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As políticas públicas voltadas para crianças, adolescentes e jovens no Brasil são fundamentadas em marcos legais que garantem direitos e promovem açõe...Questão 457941203289628Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segun...Questão 457941203289856Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto à convivência familiar e comunitária constante no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar queQuestão 457941203291459Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O capitulo VI do ECA que diz respeito ao advogado para intervir nos procedimentos de que trata esta Lei, o qual será intimado para todos os atos, pess...Questão 457941203291528Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em consonância com o artigo 21 do ECA, o poder familiar será exercidoQuestão 457941203291541Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 75 do ECA determina que toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados aQuestão 457941203291553Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com artigo 12 da Lei Municipal nº 9.115/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Ate...Questão 457941203292342Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA,Questão 457941203423846Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteçãoQuestão 457941203424779Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em seu art. 54, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação. Par...