Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203291459O capitulo VI do ECA que diz respeito ao advogado para intervir nos procedimentos de que trata esta Lei, o qual será int...1457941203291459Ano: 2015Banca: FADESPOrganização: COMDICA - Pref. Ananindeua - PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acesso à Justiça para Crianças e AdolescentesO capitulo VI do ECA que diz respeito ao advogado para intervir nos procedimentos de que trata esta Lei, o qual será intimado para todos os atos, pessoalmente ou por publicação oficial, respeitado o segredo de justiça, é correto afirmar que:Aserá prestada assistência jurídica integral e gratuita a todos os pais e responsáveis de crianças e adolescentes, mesmo quem não necessite.Bna ausência do defensor de adolescente que cometeu ato infracional, o ato do processo será adiado imediatamente, até que o conselheiro tutelar nomeie um substituto.Cserá dispensada a outorga de mandato, quando se tratar de defensor nomeado ou, sido constituído, tiver sido indicado por ocasião de ato formal com a presença da autoridade judiciária.Dse o adolescente não tiver defensor, compete ao Conselho Tutelar nomear um definitivamente, não podendo a família, nem o adolescente, constituir outro defensor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203289651Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do...Questão 457941203291452Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O médico da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Ananindeua, deixou de comunicar à autoridade competente, caso de criança com fortes suspeitas de ma...Questão 457941203291524Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considera o ECA que a simples suspeita de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante ou maus-tratos já torna a comunicação obrigatória e que a ...Questão 457941203291531Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, em seu artigo 28, a colocação da criança ou do adolescente em família substituta, independentemente da sua situação jurídica, far...Questão 457941203291532Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Disposta no artigo 33 do ECA, a guarda obriga o guardião à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente,Questão 457941203291555Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os órgãos permanentes e autônomos encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente como definidos em lei...Questão 457941203291570Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão deliberativo e controlador das ações em todos os níveis da política de atendi...Questão 457941203423618Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que diz respeito ao direito à profissionalização e à proteção do trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Questão 457941203423992Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941203425132Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei N°12594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a competência de criar e manter programas de a...