Acerca do abuso de poder, é INCORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos autos administrativos:

NÃO é um princípio básico da Administração Pública:

De acordo com o disposto na Lei Municipal nº 50/2005 não constitui uma forma de provimento em cargo público:

A concessão ou permissão para realização deste tipo de serviço é de competência Estadual, conforme a Constituição Federal de 1988.

Constitui instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre o funcionamento e a organização de determinado serviço, e pra...

Assinale a alternativa CORRETA. O ato Administrativo é composto pelos seguintes elementos:

O administrador público de uma pequena cidade do estado do Paraná nomeou uma pessoa para um cargo inexistente. Nessa hipótese, esse ato administrativo...

Pessoa jurídica de Direito Privado, autorizada a instituição por lei a se constituir com capital exclusivamente público, para realizar atividades de i...

NÃO é considerado um princípio da Administração Pública:

NÃO é uma modalidade de licitação: