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NÃO é considerado um princípio da Administração Pública:
Sobre a atuação econômica direta do Estado por meio de empresas públicas e sociedades de economia mista, fundamentado na Constituição Federal de 1988,...
A APPA, em seu site, torna públicos os editais de licitação para os interessados em participar de suas licitações. Os editais refletem a legislação in...
A respeito das normas gerais que tratam da Administração Pública assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo a lei nº 8.666/1993, a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir ...
Em tema de classificação de bens públicos, são exemplos de bens de uso especial:
NÃO é um princípio do processo administrativo:
Os bens de uso comum do povo:
No que se refere ao Art. 107. da Lei 50, de 08 de dezembro de 2005. Ao servidor é proibido:I. Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia ...
Segundo a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contrat...
De acordo com o Art. 81 da Lei nº 50, de 08 de dezembro de 2005, conceder-se-á ao servidor licença:I. Por motivo de doença própria ou em pessoa da fam...