Como sabido, o contrato administrativo é o ajuste que a administração, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou...

Em se tratando de licitações, é INCORRETO afirmar que:

O art. 3.º da Lei n. 8.666/93 estabelece os princípios da licitação e diz: a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional...

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, al...

Responsabilidade administrativa do servidor público:

NÃO é uma espécie de ato administrativo:

A respeito da responsabilidade do agente público, é INCORRETO afirmar:

Concorrência é:

De acordo com o Art. 81 da Lei 50, de 08 de dezembro de 2005. Conceder-se-á ao servidor licença:I. Por motivo de doença própria ou em pessoa da famíli...

Para fins de transparência na gestão fiscal, o consórcio público deverá dar ampla divulgação, inclusive em meio eletrônico de acesso público, aos segu...

A Lei nº 8666/93 diz respeito a: