A respeito dos Processos administrativos assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos princípios do processo admi...

É requisito do ato administrativo:

A extinção do ato administrativo de concessão de licença de funcionamento de determinado estabelecimento, em razão de esse ter passado a desenvolver a...

O princípio da impessoalidade está relacionado ao dever de divulgação de todos os atos da Administração Pública.

Não é penalidade disciplinar aplicável ao servidor público, de acordo com a Lei 8.112/1990:

A respeito das peculiaridades dos processos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

NÃO consiste um dos princípios dos serviços públicos:

O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, de acordo com a Lei 8.112/1990. Assinale ...

É considerada uma modalidade de licitação em conformidade com a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993:

Conforme previsto no art. 24 da Lei nº 8.666/93, é dispensável a licitação:I. Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.II. Nas compras de hor...

Conforme a Lei n° 8.666/1993 que institui normas para licitações, a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis i...