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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar:
O estatuto da criança e adolescente (ECA) completa no ano de 2015 a idade de:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é CORRETO afirmar que são considerados, respectivamente:
Sobre a lei 8.069, de 13/07/1990:I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.II. Critérios de financiamento compatíveis com ...
Dentro da Lei, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) assegura em seu artigo 8°, o atendimento prioritário para:
O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – coloca que o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a pre...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, n.° 8.069/90, deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e...
Conforme dispõe Luiz Antonio Miguel Ferreira, o surgimento do ECA "(...) tem como origem a atual Constituição Federal. Com efeito, entre os fundamento...
No ECA sobre os Direitos Fundamentais assegura que:I. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de polí...
Considera-se no Estatuto da Criança e do Adolescente, n° 8.069 de 1990:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar: