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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar:
Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pode ser considerado direito a educação, assegurados a crianças e adolescentes:
Sobre o direito à educação da criança e do adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar:
Considerando o Art. 7º do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – que coloca que: A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saú...
O Estatuto da Criança e do Adolescente, n.° 8.069/90, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo essa legislação, considera-...
É facultada ao Estado a oferta de ensino fundamental, para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Complete a frase com a alternativa CORRETA. Conforme a Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, no art. 42, podem adotar os maiores de__...
Considerando a prostituição um modo de vida necessário para o sustento de determinado segmento social e que só o adulto pode “optar” por essa forma de...
Como descrito no artigo 56 do ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, n° 8.069 de 1990, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento ...
Em se tratando do Estatuto da Criança e do Adolescente, no CAPÍTULO II Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade Art. 15. A criança e o adoles...