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Com relação à anulação de um ato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA:
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a determinados...
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo em provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por três (3) anos, durante o qual a su...
A imperatividade é um atributo do ato administrativo e significa que o ato administrativo pode ser executado diretamente pela administração pública, i...
“Estabelece compensações recíprocas e equivalentes para as partes”. O trecho anterior descreve qual das características do Contrato Administrativo?
A respeito dos serviços públicos, segundo o princípio da continuidade:
De acordo com o Art. 39. da Lei 50, de 08 de dezembro de 2005, a vacância do cargo público decorrerá de:I. Exoneração.II. Demissão.III. Ascensão.IV. T...
São penalidades administrativas disciplinares, de acordo com a Lei 8.112/1990, EXCETO:
São princípios exclusivos da administração pública:
A respeito da organização administrativa, a descentralização administrativa consiste em:
No tocante aos tipos de licitação, é CORRETO afirmar que: