Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203438795Conforme o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente –, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdici...1457941203438795Ano: 2015Banca: FAFIPAOrganização: CMDCA de Maringá - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos TutelaresConforme o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente –, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de:AZelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.BDisciplinar e punir crianças e adolescentes que não cumpram seus deveres.CDesenvolver atividades de capacitação profissional para adolescentes.DCorrigir e punir as famílias que não cuidam de seus filhos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202735492Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a garantia de prioridade assegurada à criança e ao adolescente (Art. 4º, parágrafo único) ...Questão 457941203434959Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os casos de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, que tenham como vítimas crianças e adolescentes, devem ser encami...Questão 457941203437932Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) assegura a criança e ao adolescente, em seu artigo 54º, inciso I o direito do:Questão 457941203438790Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autorid...Questão 457941203438798Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Joana teve um bebê e quando ainda estava amamentando foi submetida à medida de privativa de liberdade. A mãe de Joana ficou responsável pelo bebê e pr...Questão 457941203438799Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – coloca que o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a pre...Questão 457941203438812Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A conduta descrita como crime ou contravenção penal cometida por criança e adolescente é considerada:Questão 457941203438815Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os direitos e garantias previstos no ECA – Estatuto da Criança do Adolescente –, de forma geral, devem ser aplicados:Questão 457941203438822Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a tutela, é CORRETO afirmar:Questão 457941203445137Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme dispõe Luiz Antonio Miguel Ferreira, o surgimento do ECA "(...) tem como origem a atual Constituição Federal. Com efeito, entre os fundamento...