No Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o que dispõe o art. 1°?

Quando surgirem denúncias de casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança e adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao:

Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autorid...

Possuem direito à assistência judiciária gratuita:

Joana teve um bebê e quando ainda estava amamentando foi submetida à medida de privativa de liberdade. A mãe de Joana ficou responsável pelo bebê e pr...

Segundo o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente –, as decisões do conselho tutelar somente poderão ser revistas:

A Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, considera para efeit...

Assinale a alternativa CORRETA: em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, no art. 19, é direito da criança e do ad...

Como descrito no artigo 56 do ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

Podem adotar os maiores de vinte e quatro anos, independentemente de estado civil.

Em se tratando do Estatuto da Criança e do Adolescente, no CAPÍTULO II Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade Art. 15. A criança e o adoles...