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Extingue o crédito tributário:
O Código Tributário Nacional (CTN) apresenta a definição legal de tributo, estabelecendo seus elementos essenciais, como a obrigatoriedade da prestaçã...
O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece limites ao exercício da competência tributária pelos entes federativos, impondo vedações destinadas a pr...
O Código Tributário Nacional (CTN) disciplina as modalidades de lançamento do crédito tributário, estabelecendo as hipóteses em que o lançamento pode ...
Assinale a alternativa correta.
Do valor arrecadado pela União referente ao Imposto Territorial Rural (ITR), pertence aos municípios, relativamente aos imóveis neles situados, a parc...
Exclui o crédito tributário:
De acordo com os conceitos de Créditos Tributários, a modalidade de lançamento onde a legislação transfere ao sujeito passivo as funções de apurar e a...
A respeito da Obrigação Tributária é CORRETO afirmar que:
Exclui o crédito tributário:
É contribuinte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS: