Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203445152Acerca da competência tributária prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.1457941203445152Ano: 2016Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de CompetênciasAcerca da competência tributária prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.ACompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.BÉ facultado ao Senado Federal estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas, mediante resolução de iniciativa de um terço e aprovada pela maioria absoluta de seus membros.CCompete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.DTodas as alternativas estão corretas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202735501Direito TributárioO sistema tributário brasileiro prevê que a instituição de impostos deve respeitar a competência atribuída pela Constituição Federal a cada ente feder...Questão 457941202735504Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN) disciplina, nos arts. 35 a 42, o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos (ITBI), estabelecendo regras sobre o fato ...Questão 457941203434178Direito TributárioAcerca das imunidades tributárias, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941203434228Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941203434246Direito TributárioA respeito do Direito Tributário Nacional é CORRETO afirmar:Questão 457941203434314Direito TributárioSão princípios tributários:Questão 457941203441153Direito TributárioSegundo o artigo 81 do Código Tributário Nacional (CTN), a espécie tributária que é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decor...Questão 457941203441162Direito TributárioSobre o conceito de Taxa, avalie as assertivas apresentadas a seguir:I. É receita pública originária, contratual.II. É receita pública derivada em raz...Questão 457941203441359Direito TributárioQual dos princípios gerais com repercussão no âmbito tributário compreende as seguintes ideias: “A existência de instituições estatais dotadas de pode...Questão 457941203445163Direito TributárioDe acordo com o procedimento para Execução Fiscal previsto na Lei 6.830/80, assinale a alternativa INCORRETA: