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A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA.
É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menor de dezoito anos.
Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), sancionado pelo Presidente da República, considera-se:
Rodrigo é um adolescente que praticou um ato infracional e fugiu. Sua mãe procurou o conselho tutelar e pediu orientação. A mãe relata que foi informa...
O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – coloca que o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a pre...
Os direitos e garantias previstos no ECA – Estatuto da Criança do Adolescente –, de forma geral, devem ser aplicados:
Conforme o prescrito pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, n.° 8.069/90, a criança e o adolescente tem direito à educação visando ao pleno desenv...
O que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, com absoluta priori...
Assinale a alternativa CORRETA. De acordo com a Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, no art. 25, entende-se por família natural:
A Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, considera para efeit...
Considerando a Lei nº 8.069/90 – ECA, em relação à adoção de criança e adolescente, analisar os itens abaixo:I. Podem adotar somente os maiores de 18 ...