Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203452283A respeito da execução fiscal (Lei nº 6.830/80), considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é CORRET...1457941203452283Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Fraude à Execução Fiscal | Cobrança Judicial de TributosA respeito da execução fiscal (Lei nº 6.830/80), considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar que:Ao reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.Ba natureza jurídica tributária do crédito conduz a que a simples alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, pelo sujeito passivo por quantia inscrita em dívida ativa, sem a reserva de meios para quitação do débito, gera presunção absoluta de fraude à execução.Cinadmite-se a substituição da fiança bancária pelo seguro garantia nas execuções fiscais.Do fechamento de filial de pessoa jurídica é suficiente para fundamentar o redirecionamento da execução fiscal para a pessoa do sócio.Eem regra, é válido o bloqueio de ativos financeiros por meio de sistema eletrônico antes da citação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452183Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a lei tributária deve ser interpretada da maneira mais favorável ao contribuinte quando ...Questão 457941203452928Direito TributárioO Código Tributário Nacional define, em seu artigo 142, lançamento como “o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerad...Questão 457941203455952Direito TributárioAssinale a única alternativa que NÃO apresenta uma forma de interpretação da legislação tributária que pode ser utilizada pela Autoridade administrati...Questão 457941203458663Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) não incide sobre: I – os serviços relacionados ao ...Questão 457941203466716Direito TributárioNo que diz respeito à responsabilidade por sucessão, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o Código Tributário Nacional:Questão 457941203466762Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA, com base na Constituição da República de 1988.Questão 457941203466897Direito TributárioImposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. O...Questão 457941203467090Direito TributárioO parcelamento é causa de:Questão 457941203473734Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA, com base na jurisprudência sumulada dos tribunais superiores.Questão 457941203479537Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade es...