Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203452183Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a lei tributária deve ser interpretada da maneira mais fav...1457941203452183Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Reserva - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei TributáriaCom base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a lei tributária deve ser interpretada da maneira mais favorável ao contribuinte quando tratar da:Asuspensão do crédito tributário.Bexclusão do crédito tributário.Ccapitulação legal do fato.Doutorga de isenção.Edispensa do cumprimento de obrigações acessórias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452539Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional, a moratória é causa de:Questão 457941203452757Direito TributárioDentre as alternativas abaixo, assinale aquela que não compreende uma modalidade de extinção do crédito tributário prevista no Código Tributário Nacio...Questão 457941203452844Direito TributárioAcerca do tributo Contribuição de Melhoria, é correto afirmar que:Questão 457941203455699Direito TributárioEm relação a Interpretação e Integração da Legislação Tributária, ao aplicar determinada penalidade por violação à legislação tributária, a autoridade...Questão 457941203455944Direito TributárioAssinale a única alternativa que apresenta uma hipótese NÃO privativa de Lei:Questão 457941203458787Direito TributárioAcerca das imunidades constitucionais, assinale a alternativa correta:Questão 457941203462139Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203466768Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA a respeito do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - Inter Vivos (ITBI), conforme o Código Tributário Municipal.Questão 457941203466864Direito TributárioAssinale a alternativa que indica o pagamento que a população faz à prefeitura para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização d...Questão 457941203534339Direito TributárioA tributação, em um Estado Democrático de Direito, constitui-se em instrumento a favor de toda a sociedade, pois a partir das receitas tributárias se ...