Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203452757Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que não compreende uma modalidade de extinção do crédito tributário previ...1457941203452757Ano: 2016Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cambira - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito TributárioDentre as alternativas abaixo, assinale aquela que não compreende uma modalidade de extinção do crédito tributário prevista no Código Tributário Nacional.AO depósito do seu montante integral.BPagamento.CRemissão.DA dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203451847Direito TributárioConforme o Supremo Tribunal Federal e a doutrina majoritária, há, no ordenamento jurídico brasileiro, cinco espécies de tributos (impostos, taxas, con...Questão 457941203452414Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:Questão 457941203452654Direito TributárioSuponha que a Câmara Municipal de São José dos Pinhais aprove lei reduzindo o prazo para pagamento de ISS (Imposto sobre Serviço). Agora, ao invés de ...Questão 457941203453055Direito TributárioEm conformidade com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, acerca da constituição do crédito tributário, é correto dizer que:Questão 457941203458803Direito TributárioEm relação à obrigação tributária, assinale a alternativa correta quanto à solidariedade.Questão 457941203458812Direito TributárioO Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) descreve o lançamento tributário como sendo o “procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrênc...Questão 457941203458873Direito TributárioSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - Exigir ou aumen...Questão 457941203466728Direito TributárioNo que se refere ao fato gerador dos tributos, assinale a única alternativa que apresenta o texto de acordo com o Código Tributário Nacional:Questão 457941203466732Direito TributárioO procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular...Questão 457941203479531Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar 116/2003, os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo...