Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203453055Em conformidade com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, acerca da constituição do crédito tributário,...1457941203453055Ano: 2016Banca: FAUELOrganização: CISMEPAR-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento TributárioEm conformidade com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, acerca da constituição do crédito tributário, é correto dizer que:AA constituição do crédito tributário, na hipótese de tributos sujeitos a lançamento por homologação ocorre mediante procedimento a ser realizado pelo fisco.BTratando-se de débito declarado e não pago, sujeito, portanto, a autolançamento, imprescindível se faz a homologação formal e a notificação do sujeito passivo para que se constitua o crédito tributário.CA entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.DO lançamento, feito pela autoridade fiscal, é instituto indispensável e sempre presente nos fenômenos tributários e que, ademais, é o único modo para efetivar a constituição do crédito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452336Direito TributárioNÃO é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:Questão 457941203452372Direito TributárioO que são as taxas de poder de polícia no contexto do Direito Tributário?Questão 457941203452912Direito TributárioAcerca dos impostos, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa corr...Questão 457941203453024Direito TributárioO Prefeito Municipal realizou, por Decreto, a atualização monetária da base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com base em índ...Questão 457941203453081Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta, segundo o Código Tributário Nacional:Questão 457941203455078Direito TributárioAs relações jurídicas patrimoniais não são eternas. Assim, com o passar do tempo, o credor deixa de ser, caso não exija seu crédito dentro do lapso te...Questão 457941203455954Direito TributárioO Candidato ao cargo de Agente Tributário deverá assinalar a única alternativa que NÃO apresenta um Imposto de Competência Municipal, segundo a Consti...Questão 457941203458812Direito TributárioO Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) descreve o lançamento tributário como sendo o “procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrênc...Questão 457941203459256Direito TributárioNo que diz respeito à repartição das Receitas Tributárias, a Lei Orgânica Municipal de Rebouças determina que pertence ao Município um percentual do I...Questão 457941203473857Direito TributárioSobre os impostos de competência da União, é INCORRETO afirmar que: